Política de privacidad de Lidl Smart Home

Muito obrigado por utilizar os nossos Dispositivos Lidl Smart Home (doravante designados por: “Dispositivos SH”) bem como a aplicação Lidl Home (doravante designada por: “Home App”) e pelo seu interesse na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos Dispositivos SH e a Home App, queremos que se sinta confortável e seguro e que considere as nossas medidas da proteção de dados como uma caraterística de qualidade orientada para o cliente.

A presente política de privacidade descreve o tipo e âmbito do tratamento dos seus dados pessoais pela Lidl Stiftung & Co. KG (também referida como "Lidl", "nós" ou "-nos" na presente política de proteção de dados). Os dados pessoais são informações que podem ser direta ou indiretamente atribuídas à sua pessoa. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em particular, constitui a base legal da proteção de dados.

1. Visão geral

O tratamento de dados pela Lidl no contexto da utilização dos nossos Dispositivos SH e da Home App pode ser essencialmente dividido em cinco categorias:

• Quando descarrega a nossa Home App, as informações necessárias são transferidas para a respetiva Home App Store.

• Para usar a Home App e depois conectar e controlar os Dispositivos SH é necessário o registo na Home App. Determinadas informações são necessárias para o registo.

• É possível ligar a nossa Home App aos Dispositivos SH e utilizar e controlar estes Dispositivos SH através da Home App. Para a preparação dos dados e disponibilização das funções dos Dispositivos SH, são recolhidos e processados dados pessoais nos Dispositivos SH e na Home App.

• A fim de lhe fornecer uma variedade de funcionalidades, como, por exemplo, a fácil utilização da função de feedback, a nossa Home App requer acesso a várias funções e sensores do seu dispositivo móvel.

• Quando utiliza a a nossa Home App e os Dispositivos SH, várias informações são trocadas entre o seu dispositivo final no qual opera a Home App e os Dispositivos SH, por um lado, e o nosso servidor, por outro. Tais informações podem incluir dados pessoais. A informação recolhida desta forma é utilizada, entre outras coisas, para

• facilitar a sua utilização dos Dispositivos SH e das respetivas funcionalidades;

• para otimizar a nossa Home App e os Dispositivos SH ; e

• para exibir publicidade no navegador do seu dispositivo final ou através das chamadas mensagens push.

2. Descarregue a nossa Home App a partir da respetiva App Store

Ao descarregar a nossa Home App, os seguintes dados em particular são processados automaticamente pelo respetivo operador da App Store (Apple App Store ou Google Play):

• Nome de utilizador na App Store

• o endereço de e-mail registado na App Store,

• Número de cliente da sua conta na App Store,

• Hora do descarregamento,

• Informações de pagamento e

• o número de identificação do dispositivo individual.

Não temos influência sobre esta recolha de dados e não somos responsáveis pela mesma. Mais informações sobre este tratamento de dados podem ser encontradas na política de privacidade dos respetivos operadores da App Store em questão:

• Google Play Store: https://policies.google.com/privacy?gl=pt-PT&hl=pt-PT

• Apple App Store: https://www.apple.com/legal/privacy/pt/

3. Inscrição na nossa Home App

3.1 Finalidades do tratamento de dados/ fundamentos legais:

Para poder utilizar as funções da nossa Home App, é necessário um registo prévio com a criação de uma conta de utilizador.

Os seguintes dados serão recolhidos junto de si ou criados por si em qualquer caso durante o processo de registo:

• Endereço de e-mail ou (se esta opção for oferecida na sua versão) o número de telemóvel, que é também o seu nome de utilizador e nome de login

• um código de utilizador atribuído por nós

• Código do país

• uma palavra-passe criada por si de acordo com as especificações técnicas (armazenada de forma encriptada)

Os seguintes dados também são armazenados no momento do registo:

• Endereço IP do utilizador

• Fuso horário do utilizador

• Data e hora do registo

Processamos os seus dados de registo para o autenticar quando iniciar a sessão e para responder aos pedidos de redefinição da sua palavra-passe. Os outros dados introduzidos pelo utilizador durante o registo ou uma aplicação serão processados por nós (1) para verificar a sua autorização de gestão da conta de utilizador, (2) para poder dar cumprimento aos termos e condições de utilização da Home App e a todos os direitos e obrigações associados à mesma, e (3) para o contactar, por exemplo, para o envio de avisos técnicos ou legais, atualizações, mensagens de segurança ou outras mensagens relativas à gestão da conta de utilizador.

Na medida em que tenha fornecido dados pessoais durante o registo na nossa Home App, procedemos ao tratamento de tais dados com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para o cumprimento do contrato para a utilização da Home App.

3.2 Duração do armazenamento/ Critérios para determinar a duração do armazenamento

Os dados de registo permanecerão armazenados até que desative ou apague a Home App ou nos informe que não continuará a utilizar esta Home App através da sua conta de utilizador estabelecida.

4. Utilização da nossa Home App

4.1 Finalidades do tratamento de dados/ fundamentos legais:

Quando utiliza a nossa Home App:

• o endereço de IP do seu dispositivo móvel,

• o código do país do número do dispositivo móvel,

• a data e a hora de acesso,

• o pedido do cliente e o seu conteúdo,

• o código de resposta http e

• a quantidade de dados transferidos

são, automaticamente e sem a sua intervenção, transferidos para os nossos servidores e armazenados temporariamente num ficheiro de registo (log) para as seguintes finalidades:

• Proteção dos nossos sistemas,

• Análise de erros

• Prevenção de comportamentos abusivos ou fraudulentos.

A base legal para o tratamento do endereço IP é o Artigo 6, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso legítimo interesse decorre das finalidades de processamento de dados acima enumeradas.

4.2 Duração do armazenamento/ Critérios para determinar a duração do armazenamento:

Os dados são armazenados durante um período de catorze dias e depois apagados automaticamente, a menos que tenha concordado com a utilização dos seus dados durante um período de tempo mais longo.

5. Ligação da Home App com os Dispositivos SH

Quando liga a nossa Home App aos Dispositivos SH da sua escolha, são recolhidos dados pessoais adicionais. O utilizador decide que Dispositivos SH pretende ligar à nossa Home App e tem de configurar esta ligação individualmente para cada Dispositivo SH que quer utilizar através da Home App. Podem ser, por exemplo, lâmpadas, luzes, sistemas de abertura de janelas ou portas, detetores de movimento, sistemas de alarme, detetores de fumo, routers, robôs, dispositivos eletrónicos de consumo (tais como sistemas de reconhecimento de voz), termóstatos, outros serviços, como informação meteorológica, ou quaisquer outros produtos futuros com funções domésticas inteligentes.

5.1 Os seus dados de perfil

Após o registo na Home App, pode criar vários perfis numa base voluntária, ou seja, o seu perfil de utilizador, a sua casa, outros utilizadores de dispositivos e grupos de dispositivos. Esta informação é armazenada e disponibilizada no Home App, mas é então necessária para a utilização e controlo dos Dispositivos SH , sendo, portanto, processada na medida do exigível quando se utilizam os Dispositivos SH:

• Nas configurações pessoais, pode selecionar uma alcunha, carregar uma imagem à sua escolha (que aparecerá como avatar do utilizador) e fornecer informações de contacto (por exemplo, para receber notificações).

• Para a correta atribuição dos Dispositivos SH, deve criar, pelo menos, uma Casa (pode criar várias). Neste caso, procedemos ao tratamento dos nomes da Casa e das Divisões que selecionar e nas quais os Dispositivos SH devem ser utilizados. Procedemos também ao tratamento de um identificador de localização (se necessário com o seu endereço), de um identificador atribuído por nós (Home-ID ou Room-ID) e de uma lista dos dispositivos.

• Pode partilhar os seus dispositivos para si e para outros utilizadores de dispositivos e definir as permissões associadas a tais partilhas. Neste caso, os nomes de utilizador dos outros utilizadores (que os recebem quando se registam na Home App), bem como o seu ID de utilizador, os IDs de dispositivo e, se aplicável, o nome de utilizador livremente selecionável são objeto de tratamento. Na medida em que as funções dos Dispositivos SH permitam configurações específicas do utilizador, são objeto de tratamento dados adicionais do utilizador do dispositivo, tais como o género, aniversário, altura, peso e informação de contacto.

• Pode então criar grupos de dispositivos, ou seja, permitir o controlo universal de vários Dispositivos SH . Neste caso, configuramos, gerimos e processamos dados relativos aos utilizadores individuais de dispositivos autorizados, incluindo o seu ID de utilizador, nome de utilizador, código de país e a condição de administrador.

Este tratamento de dados tem como base legal o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.

Pode gerir os dados do perfil na nossa Home App e apagá-los, se necessário. Armazenamos os seus dados até que apague os dados na nossa Home App. Mesmo que desligue a ligação ao respetivo Dispositivo SH na sua Home App, os seus dados relativos a este Dispositivo SH serão apagados sete (7) dias após a desconexão com a Home App.

5.2 Os seus dados de utilização

Através da nossa Home App também procedemos ao tratamento de dados pessoais, consoante seja necessário para as funções específicas e a configuração dos respetivos Dispositivos SH escolhidos por si. Estes podem incluir, nomeadamente, as seguintes categorias de dados:

Não está previsto que categorias especiais de dados pessoais (ou seja, dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos que permitam a identificação inequívoca de uma pessoa singular, dados de saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual) sejam recolhidos e processados. No entanto, não podemos garantir que sensores, como câmaras e outros, não irão processar tais informações no meio de outros dados ou que não serão indiretamente retiradas conclusões sobre o comportamento do utilizador a partir dos dados de utilização. Não processaremos tais dados para as nossas finalidades, nem retiraremos tais conclusões. Se tais dados lhe forem disponibilizados como conteúdo de um Dispositivo SH, cabe-lhe decidir sobre a sua utilização.

Ao conectar e configurar os Dispositivos SH suportados pela Home App, será também informado acerca das funções disponíveis em cada caso e, se necessário, relativamente aos dados específicos a serem tratados para a finalidade de disponibilização dessas funções.

Para alterações importantes, como por exemplo, sobre o âmbito do serviço ou para alterações tecnicamente necessárias, iremos informá-lo através do endereço de e-mail fornecido durante o registo e/ou através da nossa Home App.

Pode gerir os dados dos seus Dispositivos SH na nossa Home App e eliminá-los, se necessário. Armazenamos os seus dados até que apague os dados na nossa Home App. Se desligar a ligação ao respetivo Dispositivo SH na sua Home App, os seus dados relativos a tal Dispositivo SH serão apagados sete (7) dias após a desconexão com a Home App.

5.3 Controlo por voz através do Google Assistant

Tem a possibilidade de controlar os seus Dispositivos SH com comandos de voz através do seu Google Assistant. Para o fazer deve conectar os Dispositivos SH ao seu Google Assistant. Se controlar o seu Dispositivo SH através do Google Assistant, é necessária a transferência de dados pessoais através da Google para o seu Dispositivo SH ou do seu Dispositivo SH para a Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043 ("Google"), com vista à emissão através do Google Assistant e para que possamos trocar os dados necessários com a Google para este efeito.

Se configurar comandos de voz no seu Google Assistant para controlar os Dispositivos SH ou para aceder a informações do seu Dispositivo SH , os dados (em particular dados do seu Dispositivo SH e dados de voz) serão transferidos para os nossos servidores e serão processados; posteriormente, os dados necessários serão transferidos para a Google e utilizados pela Google para fornecer o serviço. Tais dados podem ser pessoais. Ao conectar a sua conta Google Assistant à Home App e ao ativar Google Actions no menu do utilizador da Home App, o utilizador deixa claro e instrui-nos que o Dispositivo SH que instalou deve ser controlado através do Google Assistant e que a informação deve ser emitida através do Google Assistant. O utilizador e a Google são responsáveis pelo tratamento associado dos dados pela Google. Para obter informações sobre como a Google trata os seus dados pessoais, consulte a política de privacidade da Google no seguinte endereço: https://support.google.com/googlenest/answer/7072285?hl=pt-PT e https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT . Não temos influência sobre ao tratamento de dados pela Google.

O tratamento dos seus dados pessoais por nós é baseado no seu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), e ainda a execução do contrato para a utilização da nossa Home App com assistentes de voz (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e exclusivamente para a finalidade de processar os seus pedidos.

6. Acesso às funções e sensores do seu dispositivo móvel

6.1 Finalidades do tratamento de dados/ fundamentos legais:

6.1.1 Dados de localização

A nossa Home App permite-lhe operar Dispositivos SH, em alguns casos com funções que são adaptadas à respetiva localização do seu dispositivo móvel (por exemplo, iniciar um sistema de aquecimento ou ligar a luz se estiver a uma distância definida da sua Casa).

Para que possamos oferecer-lhe serviços individuais baseados na sua localização atual no âmbito da utilização da nossa Home App, deverá ter consentido na geolocalização através das suas definições (por exemplo, em "Serviços de Localização") nas definições do sistema operativo do seu dispositivo móvel. Poderá selecionar nas definições se pretende consentir na geolocalização sempre, apenas quando utiliza a aplicação ou caso a caso.

Se tentar utilizar uma destas funções na Home App, mas não tiver ainda consentido na geolocalização, tal será indicado numa janela pop-up para que possa ajustar as suas definições, se necessário.

Pode alterar ou cancelar a função nas definições do sistema operativo do seu telemóvel em qualquer altura.

A base legal para o tratamento dos seus dados de localização é o seu consentimento nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

6.1.2 Fotos/ media/ ficheiros no seu dispositivo móvel/ conteúdo da memória USB (ler, alterar, eliminar)

Se utilizar a nossa Home App para criar conteúdo a partir do uso de Dispositivos SH, por exemplo, fotos ou vídeos, os mesmos são armazenados diretamente na memória do seu dispositivo móvel ou num meio de armazenamento conectado, dependendo do local de instalação da Home App e do espaço de armazenamento disponível.

Trata-se de uma operação de tratamento ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços solicitados.

6.1.3 Microfones

Em alguns casos pode controlar as funções dos Dispositivos SH usando o microfone do seu telemóvel (por exemplo, iluminação colorida ao ritmo da sua música). Para utilizar tais funções, deve previamente permitir que a Home App aceda ao seu microfone nas definições do sistema operativo do seu telemóvel. Esta permissão é solicitada uma vez. Se pretender utilizar tais funções pela primeira vez, será previamente avisado a esse respeito. O seu microfone só estará ativo quando utilize a função correspondente na Home App. Se mudar ou fechar a função em questão, o microfone é automaticamente desativado até que pretenda utilizar novamente a função. Não terá lugar um novo pedido de ativação do microfone, caso o utilizador tenha inicialmente permitido à Home App o acesso ao microfone. Pode desativar o acesso ao microfone em qualquer altura, nas definições do seu telemóvel.

Assim, durante o período em que o microfone se encontra ativado, procedemos ao tratamento das sequências sonoras gravadas pelo microfone, mas apenas para as finalidades das funções que ativou. As gravações correspondentes não são gravadas permanentemente e são apagadas imediatamente.

Trata-se de uma operação de tratamento ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.

6.1.4 Informações sobre a ligação WLAN

A nossa Home App utiliza a ligação WLAN do seu dispositivo móvel para se ligar à Internet.

Trata-se de uma operação de tratamento ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços solicitados.

6.1.5 Outras funções de dispositivos ou sensores de dispositivos

Ao aceder às outras funções do dispositivo e aos sensores do dispositivo móvel, a nossa Home App está particularmente habilitada a recuperar dados da Internet e a processar mensagens de erro. Além disso, também permite que a nossa Home App seja executada na inicialização e que o modo de hibernação do dispositivo seja desativado.

Trata-se de uma operação de tratamento ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços solicitados.

6.2 Duração do armazenamento/ Critérios para determinar a duração do armazenamento:

Os seus dados de localização, bem como outros dados mencionados na secção 6, serão apagados após sete (7) dias, a menos que tenha concordado com a utilização dos seus dados durante um período de tempo mais longo.

As gravações do microfone serão imediatamente apagadas.

7. Segurança do dispositivo, análise de utilização e Newsletter Lidl Home

7.1 Segurança e resolução de problemas dos dispositivos

Procedemos ao tratamento de dados técnicos do dispositivo, tais como o tipo de dispositivo (número de referência), número de série, registos de erros, versão de software do Dispositivo SH e da sua Home App para assegurar que a operação dos Dispositivos SH e a sua compatibilidade com funções futuras são asseguradas através de gerações. A finalidade é assegurar e monitorizar que a aplicação Home App é compatível com os Dispositivos SH ligados e que os Dispositivos SH são totalmente funcionais sem problemas de versões incompatíveis. O tratamento para estes fins pode também incluir a identificação, a utilização e os dados dos sensores mencionados na secção 5.1.

Sempre que possível, estes dados são avaliados em formato pseudonimizado ou anonimizado.

Na medida em que podemos desta forma assegurar a inteira funcionalidade da Home App e dos Dispositivos SH utilizados pelo cliente, este tratamento tem lugar ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços solicitados pelo cliente. Adicionalmente, a avaliação dos dados do dispositivo para a melhoria geral da qualidade (e desenvolvimento do produto) é também um interesse legítimo nosso, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Após a anonimização dos seus dados pessoais, já não é possível retirar conclusões sobre a sua pessoa. Também armazenamos os dados durante cinco anos para assegurar a compatibilidade dos dispositivos durante um período de tempo mais longo.

7.2 Análise da utilização e expansão da gama de produtos

Se nos tiver dado o seu consentimento (através dos respetivos cursores e definições na Home App), analisaremos a utilização da Home App, dos Dispositivos SH e, se aplicável, de outros dispositivos por si utilizados, a fim de continuar a desenvolver os nossos produtos existentes e novos produtos e de compreender que produtos são procurados quando e onde (expansão e planeamento da gama de produtos). Além disso, gostaríamos de desenvolver recomendações gerais para a totalidade dos clientes ou para grupos de clientes, sobre quais os complementos que são úteis e populares.

Por conseguinte, avaliamos os dispositivos registados a fim de retirar conclusões sobre a popularidade dos produtos em determinados segmentos de clientes e locais. Também pretendemos comparar o número, tipo e extensão da utilização real com o equipamento vendido.

Os dados tratados para este fim incluem em particular os dados de identificação e utilização, dados gerais do dispositivo e dados de localização (local) mencionados na secção 5.1.

Se se registou no Lidl Plus, podemos também incluir os dados aí armazenados sob o seu perfil de cliente, especialmente sobre os dispositivos adquiridos. O programa Lidl Plus está sujeito a políticas de privacidade separadas, que poderá ser consultado em lidl.pt .

Os dados acima mencionados serão tratados de forma anónima após a associação dos dados em causa.

Este tratamento tem como base o seu consentimento expresso , nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos futuros. Pode revogar o seu consentimento alterando a posição do cursor no menu da Home App, em consent management. A partir desse ponto, os seus dados já não serão objeto de tratamento; no entanto, os dados previamente avaliados continuarão a ser utilizados, principalmente porque nessa altura estarão disponíveis apenas em formato anónimo.

Se tornarmos os seus dados pessoais anónimos, já não é possível retirar conclusões sobre a sua pessoa. Armazenamos estes dados durante sete anos, a fim de podermos considerar os ciclos habituais para o desenvolvimento de produtos.

7.3 Newsletter Lidl Home personalizada

Com o seu consentimento expresso, enviar-lhe-emos a newsletter Lidl Home por e-mail, que contém, entre outros, recomendações de produtos adaptadas aos seus interesses. As nossas recomendações de produtos baseiam-se, primeiramente, nos Dispositivos SH que utiliza e nos produtos que geralmente se adequam a esses dispositivos (se utilizar uma lâmpada, por exemplo, receberá sugestões de LEDs adequados). Por outro lado, avaliamos o comportamento de compra e de utilização de todos os clientes que já compraram um determinado artigo (por exemplo, se outros clientes que utilizam dispositivos semelhantes utilizam frequentemente dispositivos adicionais). No entanto, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais para anúncios publicitários de produtos Lidl que possam ser exibidos na Home App (através de mensagens push). Estes são exibidos a todos os utilizadores da Home App.

Os dados tratados para este fim incluem, em particular, os dados de identificação e utilização, dados gerais do dispositivo e dados de localização (local) mencionados na secção 5.1. No entanto, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados pessoais para anúncios publicitários de produtos Lidl que possam ser exibidos na Home App (através de mensagens push). Estes são exibidos a todos os utilizadores da Home App.

A base legal para este tratamento de dados é o seu consentimento nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Pode revogar o seu consentimento para receber a newsletter Lidl Home personalizada em qualquer altura através da Home App, com efeitos futuros. Alternativamente, em cada newsletter Lidl Home pode clicar no respetivo link para não receber mais a newsletter Lidl Home. Armazenamos os dados acima mencionados para estas finalidades durante um ano, de modo a compreender a sua utilização atual dos nossos produtos. Se revogar o seu consentimento para receber a newsletter Lidl Home, os seus dados pessoais armazenados para estas finalidades serão apagados.

8. Outras funções

Se selecionar ofertas especiais através da nossa Home App, que se encontrem descritas com maior detalhe na página inicial do LIDL ou em outro local, pode aceder às sub-páginas correspondentes do nosso website www.lidl.pt ou aos websites parceiros aí localizados através do navegador dentro da aplicação (iOS: Safari/ Android: Chrome). O nosso serviço Home App e o nosso conteúdo online acessível através do navegador dentro da aplicação também pode conter ligações para outros websites.

Se aceder aos websites através do navegador dentro da aplicação (por exemplo, através de ligações), os seus dados pessoais serão objeto de tratamento em tais websites de modo distinto face ao que acontece na presente política de privacidade. A presente política de privacidade aplica-se apenas à nossa Home App. Pedimos-lhe que observe as disposições de proteção de dados dos websites relacionados. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos de terceiros que são fornecidos para utilização através de ligações e que estão especialmente assinalados, e não adotamos o seu conteúdo como nosso. O fornecedor do website para o qual o utilizador foi remetido é o único responsável por conteúdo ilegal, incorreto ou incompleto, bem como por danos causados pelo uso ou não uso das informações.

9. Destinatário dos dados

De seguida, gostaríamos de o informar sobre os destinatários dos seus dados.

9.1 Transmissão de dados a subcontratantes

Em determinados casos, utilizamos prestadores de serviços em conformidade com os requisitos legais, através de acordos de subcontratação, ou seja, com base num contrato em nosso nome, de acordo com as nossas instruções e sob o nosso controlo.

Os subcontratantes são, em particular,

• prestadores de serviços técnicos aos quais recorremos para disponibilizar a Home App, por exemplo, prestadores de serviços de manutenção, operação e alojamento do data center e

• prestadores de serviços técnicos aos quais recorremos para disponibilizar funcionalidades, como, por exemplo, cookies tecnicamente necessários.

• Tuya GmbH

• Hangzhou Tuya Information Technology Co., Ltd.

• Microsoft Nederland.

• Nexmo Ltd.

• The WeatherBit LLC.

• Geetest Wuhan Jiyi Network Technology Co. Ltd.

• Apple Inc.

• Google LLC.

Nestes casos, permanecemos responsáveis pelo tratamento dos dados; a transmissão de dados pessoais aos nossos subcontratantes e o tratamento dos dados pelos mesmos tem a mesma base legal que nos permite proceder ao tratamento dos dados em cada caso. Não é necessária uma base legal separada.

9.2 Transmissão a terceiros

Como descrito acima, podemos transferir as suas informações para a Google LLC. quando utilizar os assistentes de voz (Secção 5.3).

Além disso, os dados fornecidos durante o registo serão partilhados dentro do grupo de empresas Lidl para fins administrativos internos, incluindo o serviço conjunto de apoio ao cliente, na medida do necessário. Qualquer divulgação de dados pessoais é justificada pelo facto de termos um interesse legítimo em transmitir os dados para fins administrativos dentro do nosso grupo empresarial e de os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais não prevalecerem sobre os tal interesse, no sentido do Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Se for necessário para o esclarecimento de utilização ilegal ou abusiva da Home App ou para fins judiciais, os dados pessoais serão transmitidos às autoridades judiciais ou a outras, bem como a terceiros lesados ou a consultores jurídicos. No entanto, isto só acontece se houver indícios de comportamento ilegal ou abusivo. Uma transmissão também pode ter lugar se tiver como finalidade a execução das condições de utilização ou outras ações judiciais. Somos também legalmente obrigados a fornecer informações a determinadas entidades públicas, mediante pedido, ou seja, autoridades judiciais, autoridades administrativas responsáveis pela aplicação de contraordenações sujeitas a coima e autoridades fiscais. Qualquer transmissão de dados pessoais é justificada pelo facto de (1) o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD em conjunto com requisitos legais nacionais para a transmissão de dados às autoridades judiciais, ou (2) temos um interesse legítimo em transmitir os dados aos terceiros acima mencionados se houver indícios de comportamento abusivo ou para efeitos de execução das nossas condições de utilização, outras condições ou ações judiciais, e os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais, na aceção do Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, não prevalecerem sobre o referido interesse.

No decurso da evolução da nossa empresa, é possível que a sua possa mudar, mediante a alteração da forma jurídica ou por via da constituição, aquisição ou alienação de subsidiárias, de unidades ou componentes de negócio. Na eventualidade de se verificarem qualquer destas transações, a informação do cliente pode ser partilhada com a parte da empresa a ser transferida. No caso de os dados pessoais serem transmitidos a terceiros nos termos acima descritos, asseguramos que tal ocorra em conformidade com a presente política de privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável. Qualquer transmissão de dados pessoais é justificada pelo facto de termos um interesse legítimo em adaptar a nossa forma empresarial às circunstâncias económicas e legais, conforme necessário, e de que os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais não prevalecem sobre tal interesse, no sentido do Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

10. Destinatários fora da UE

Os prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes, ou seja, terceiros (ver número 10) estão, em determinadas situações, localizados na China e nos EUA. Asseguraremos um nível adequado de proteção de dados em cada caso, por exemplo, através da celebração de cláusulas tipo de proteção de dados da Comissão Europeia, de acordo com o Artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD. Na eventualidade de pretender exercer os seus direitos adicionais, em conformidade com o Artigo 13.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, por favor entre em contacte connosco através dos dados de contacto indicados na secção 14.

11. Os seus direitos como titular dos dados

11.1 Visão geral

Para além do direito de revogar o consentimento que nos foi concedido, tem ainda direito aos seguintes direitos, se os respetivos requisitos legais forem cumpridos:

• Direito à informação sobre os seus dados pessoais armazenados por nós em conformidade com o artigo 15.º do RGPD e o artigo 34 da lei federal de proteção de dados da Alemanha (BDSG),

• Direito de corrigir dados incorretos ou de completar dados incompletos, em conformidade com o artigo 16.º do RGPD,

• Direito de eliminar os seus dados armazenados por nós em conformidade com o artigo 17.º do RGPD e do artigo 35 da lei federal de proteção de dados da Alemanha (BDSG),

• Direito à limitação do tratamento dos seus dados nos termos do artigo 18.º do RGPD

• Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD,

• Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD.

11.2 Direito à informação nos termos do artigo 15.º do RGPD,

Nos termos do n.º 1 do artigo 15 do RGPD, tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre os dados pessoais que temos armazenados a seu respeito. Isto inclui, em particular:

• as finalidades para os quais os dados pessoais são tratados;

• as categorias de dados pessoais que são objeto de tratamento;

• os destinatários ou categorias de destinatários a quem foram ou serão divulgados os dados pessoais que lhe dizem respeito;

• a duração prevista para a conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, se não for possível fornecer detalhes específicos, critérios para determinar a duração da conservação;

• a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, do direito a que o tratamento seja limitado pelo responsável pelo tratamento ou do direito de oposição a esse tratamento;

• a existência do direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;

• toda a informação disponível sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não forem recolhidos junto do respetivo titular;

• a existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis, em conformidade com os n.os 1 e 4 do artigo 22.º do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações significativas sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD, no âmbito da transferência de dados.

11.3 Direito de retificação ao abrigo do artigo 16.º do RGPD,

Tem o direito de nos solicitar a retificação imediata de quaisquer dados pessoais inexatos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

11.4 Direito de eliminação ao abrigo do artigo 17.º do RGPD

Tem o direito de exigir que eliminemos imediatamente quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito, se se aplicar uma das seguintes razões:

• os dados pessoais já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados;

• O utilizador revoga o consentimento no qual o tratamento se baseou, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, e não há outra base legal para o processamento;

• O utilizador opõe-se ao tratamento nos termos dos n.os 1 ou 2 do artigo 21 do RGPD e, no caso do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, não existem razões imperiosas e legítimas para o tratamento;

• os dados pessoais foram tratados de forma ilícita;

• a eliminação dos dados pessoais é necessária para cumprir uma obrigação legal;

• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do RGPD.

Se tivermos tornado públicos os dados pessoais e formos obrigados a eliminá-los, tomaremos as medidas razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, para informar os terceiros que procedem ao tratamento dos seus dados de que também lhes exige que eliminem todas as ligações a esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

11.5 Direito à limitação do tratamento em conformidade com artigo 18.º do RGPD

Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, se for cumprida uma das seguintes condições:

• a exatidão dos dados pessoais é contestada por si;

• o tratamento é ilícito e, em vez de eliminar os dados pessoais, solicita que a utilização dos dados pessoais seja limitada;

• o responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas o titular dos dados necessita dos mesmos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou

• o titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, até se verificar se as razões legítimas do responsável pelo tratamento prevalecem sobre as do titular dos dados.

11.6 Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e tem o direito de transferir esses dados para outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que

• o processamento seja baseado num consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e

• o tratamento seja efetuado através de meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de solicitar que os dados pessoais sejam transferidos diretamente da nossa parte para outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável.

11.7 Direito de oposição ao abrigo do artigo 21.º do RGPD

Nas condições previstas no n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, pode opor-se ao tratamento de dados por razões decorrentes da sua situação específica.

O direito geral de oposição acima referido aplica-se a todos as finalidades de tratamento descritas na presente política de privacidade que tenham como base o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Contrariamente ao direito especial de objeção destinado aos tratamentos de dados para fins publicitários, ao abrigo do RGPD apenas somos obrigados a aceder a tal oposição geral se apresentar motivos de relevância superior, como por exemplo, um possível perigo para a vida ou a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou ao encarregado de proteção de dados da Lidl Stiftung & Co. KG.

12. Pessoa de Contacto

12.1 Contacto para perguntas ou para exercer os seus direitos de proteção de dados

Se tiver alguma dúvida sobre o website ou a loja on-line da Lidl ou para exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente em:

apoioaocliente@lidl.pt

12.2 Contacto para questões relativas à proteção de dados

Se tiver questões sobre o tratamento dos seus dados, pode também contactar o encarregado de proteção de dados da empresa Lidl (ver número 14).

12.3 Direito de reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados

Adicionalmente, tem o direito de apresentar a qualquer momento uma reclamação junto da autoridade de controlo de proteção de dados. Pode entrar em contacto com a autoridade de controlo de proteção de dados do estado no qual reside ou com a autoridade de controlo em Baden-Württemberg, Alemanha, ou seja, o estado federal no qual a Lidl Stiftung & Co. KG tem a sua sede social.

13. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento e dados de contacto do responsável pela proteção de dados da empresa

A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados pela Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha ("responsável pelo tratamento") e à Lidl Home App. O encarregado de proteção de dados da empresa Lidl Stiftung & Co. KG pode ser contactado no endereço acima indicado, ao cuidado do encarregado de proteção de dados, ou em ProtecaoDados@lidl.pt.